Termos e Condições

Termos e Condições da Minimal Store

Estamos empenhados em tornar os termos e condições de contratação e utilização o mais claros possíveis. Queremos fornecer todas as informações necessárias sobre transações online, desde o pedido até a possíveis devoluções. A experiência de compras online é importante para nós, por isso pedimos que dediques alguns minutos para ler.

Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do website da MinimalStore, localizado em www.minimalstore.pt. Ao acederes a este site, assumimos que aceitas estes termos e condições.

O Site minimalstore.pt é propriedade da E.N.I. Rita Pirão, com o NIF 208556770, com sede em Urb Monte Verde, Sertã. 

Para apoio ao cliente, entre em contacto através do correio eletrónico info@minimalstore.pt, disponível das 10:00 às 12:30, de segunda a sexta-feira.

Condições de Utilização do Site MinimalStore

O Utilizador deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta online e fazer compras no Site MinimalStore.

O Utilizador deve utilizar o Site MinimalStore conforme as leis aplicáveis.

O Site MinimalStore pode conter hiperligações para outros websites com informações úteis. Os Termos e Condições da Conta Online da Minimal Store não se aplicam a esses websites. Ao visitar outros sites através do Site MinimalStore, o Utilizador deve aceitar os termos, condições e política de privacidade desses sites.

Alteração do Site Minimal Store e dos Termos e Condições:

A Minimal Store tem o direito de modificar a apresentação, conteúdo e Termos e Condições da Conta Online Minimal Store a qualquer momento, sem aviso. No entanto, os direitos adquiridos em contratos já celebrados e em execução serão respeitados. Essas mudanças visam melhorar o Site MinimalStore e os serviços oferecidos ao Utilizador. Se o Utilizador não concordar com as alterações, pode optar por cessar a utilização do Site MinimalStore.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação presentes no Site MinimalStore são propriedade da Minimal Store ou foram-lhe licenciados. Portanto, a utilização, reprodução, cópia e divulgação de logótipos, textos, imagens, vídeos e propriedade intelectual por outros meios estão sujeitas à autorização prévia da Minimal Store.

O Cliente deve obedecer às condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos vendidos no Site MinimalStore. Isso inclui o respeito pelos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, bem como os direitos de utilização pessoal que regulam cópias, reprodução, aluguer, entre outros. A Minimal Store não pode ser responsabilizada por usos indevidos desses produtos.

Informação sobre os Produtos e Preços

Informação de Produtos

A Minimal Store fornece informações detalhadas sobre os produtos, incluindo características essenciais, com base em descrições técnicas dos fornecedores ou terceiros, acompanhadas por fotografias e vídeos que ilustram os produtos. Essas informações são apresentadas claramente na página de cada produto ou serviço, seguindo os melhores padrões do mercado.

Além disso, o Site MinimalStore oferece aos Clientes a oportunidade de comprar produtos Outlet. Estes itens podem ter danos na embalagem, não ter a embalagem original, ter sofrido pequenos danos no armazém, transporte ou manipulação, ou terem sido devolvidos. No entanto, os peritos da Minimal Store realizam uma minuciosa avaliação para garantir que esses produtos estão em perfeito estado de funcionamento, sendo identificados no site com um símbolo distintivo.

Informação de Preços

A Minimal Store apresenta claramente no seu site o preço total de cada produto ou serviço, incluindo taxas, impostos, custos adicionais de transporte e outras despesas aplicáveis. A empresa não é responsável por erros de origem informática, manual, técnica ou outra, que resultem em alterações significativas e não previstas nos preços indicados no Site MinimalStore. Se ocorrer um preço exorbitante ou manifestamente irrisório devido a tais erros, a compra será considerada inválida e cancelada, sendo o Cliente informado.

Criação de conta no Site MinimalStore

Para desfrutar de todas as vantagens da conta online da Minimal Store, basta aceder ao Site MinimalStore e criar uma conta como utilizador. Preencha o formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções em cada etapa. No entanto, o registo de utilizador não é obrigatório para efetuar a compra dos produtos da Minimal Store.

Meios de pagamento

A Minimal Store oferece várias opções de pagamento no Site MinimalStore para conveniência do Cliente:

MBWAY:

· Prazo de 5 minutos para efetuar o pagamento após a encomenda.

· Utilização do número de telemóvel associado ao MBWAY e confirmação na aplicação MBWAY.

· Cancelamento da encomenda se o pagamento não for aceite.

Multibanco:

· Prazo de 12 horas para efetuar o pagamento numa caixa ATM ou Home Banking.

· Utilização dos dados fornecidos na confirmação da encomenda.

PayShop:

· Prazo de 12 horas para efetuar o pagamento num ponto ou loja.

· Utilização dos dados fornecidos na confirmação da encomenda.

Transferência Bancária:

· Utilização dos dados fornecidos na confirmação da encomenda/correio eletrónico (IBAN/BIC/SWIFT e valor).

· Pode resultar em atraso adicional de dois dias úteis no processamento da encomenda.

Todos os pagamentos (exceto TB) são realizados através da plataforma IfThenPay, parceira da Minimal Store.

Cancelamos a encomenda se o pagamento não for efetuado após 24 horas exceto MBWAY.

Cupões de Desconto

· Válidos por seis meses.

Processamento das Encomendas

Após fazer uma encomenda, receberá uma confirmação por correio eletrónico. O processamento inicia-se com o pagamento, sendo o estado inicial “Aguarda Pagamento”. Após confirmação do pagamento, passa para “Em Processamento”.

As expedições ocorrem todos os dias, exceto domingos e feriados, salvo rotura de “stock”. O tempo de entrega varia conforme o método de envio escolhido. O estado final é “Concluída” (significa: enviado). Receberá um correio eletrónico e/ou SMS com dados de rastreio.

Condições de Compra no Site MinimalStore

Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos no Site MinimalStore estão disponíveis para encomenda, a menos que haja ruptura de “stock”. Os produtos têm um “stock” limitado e podem ficar indisponíveis sem aviso. Se ocorrer ruptura após o pagamento, a Minimal Store informará o Cliente para reagendar a entrega quando o produto estiver disponível ou reembolsar no prazo máximo de 14 dias a partir da notificação da indisponibilidade. Há também a opção de reembolso imediato na forma de crédito (cupão) em loja.

Limitações de Compras no Site MinimalStore

Para garantir que todos os clientes têm a oportunidade de adquirir produtos, a Minimal Store impõe as seguintes limitações cumulativas:
. Durante promoções ou campanhas, as unidades de cada produto por encomenda podem ser limitadas.
. Empresas ou empresários individuais têm um limite máximo de 10.000,00€ por encomenda.

Custos de Entrega

Encargos suplementares podem ser aplicados ao transporte do produto adquirido no Site MinimalStore, somando-se ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, quando aplicável, e do preço total antes de confirmar o pedido. A Minimal Store reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, mantendo as taxas e preços acordados no momento do pedido.

Tabela de Custos de Entrega:

Destino	Serviço	Custo (inclui IVA)	Tempo Estimado após Expedição
Portugal Continental	CTT EXPRESSO	4,50 €	2 a 3 dias úteis
Portugal, Ilhas (Açores e Madeira)	CTT	6,50 €	3 a 5 dias úteis
Espanha	CTT EXPRESSO	6 €	2 a 3 dias úteis
França, Alemanha, Bélgica, Holanda (Países Baixos)	CTT EXPRESSO	11 €	3 a 5 dias úteis
Itália, Luxemburgo	CTT EXPRESSO	15 €	3 a 7 dias úteis
Áustria, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Irlanda, Chéquia, Islândia, Hungria, Lituânia, Suíça, Reino Unido (UK)	CTT EXPRESSO	17 €	3 a 7 dias úteis
Dinamarca, Finlândia, Noruega, Polónia, Suécia, Estónia, Letónia, Malta	CTT EXPRESSO	19 €	3 a 7 dias úteis

 

Taxas e Impostos

Os preços no Site MinimalStore, em euros, incluem IVA e outros impostos ou taxas aplicáveis.

Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda é processada após confirmação de pagamento, sendo o Cliente informado por escrito da confirmação da celebração da venda do produto e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.

O Cliente deverá proceder ao levantamento da encomenda no prazo de 8 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a Minimal Store irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Minimal Store.

A Fatura é enviada em formato digital no momento da expedição via correio eletrónico.

Serviços adicionais de entrega podem ser oferecidos pela Minimal Store.

Cancelamento da Encomenda

O Cliente pode solicitar o cancelamento até à preparação dos artigos, contactando o Apoio ao Cliente.

Condições de Garantia

Garantia

Os produtos da Minimal Store, disponíveis em www.minimalstore.pt, estão abrangidos pelo Regime Jurídico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). A conformidade é garantida por três anos a partir da data de entrega para bens novos ou recondicionados.

Para exercer os direitos de garantia contacte a Linha de Apoio ao Cliente da Minimal Store. Alternativamente, pode contactar diretamente o fabricante.

Condições Gerais

Produtos como auscultadores, auriculares, aspiradores, entre outros, requerem cuidados específicos. Em caso de avaria, o equipamento é enviado para assistência técnica externa. Em casos de RMA, a Minimal Store compromete-se a agilizar a troca, mas o processo depende de fabricantes e fornecedores.

O Que a Garantia Não Abrange

. Perda parcial ou total de dados, programas ou “software”;
. Alterações ao produto original;
. Danos resultantes de manuseamento inadequado, instalação ou configuração deficiente;
. Danos causados por falha elétrica externa, acidentes, desastres naturais, mau uso, abuso, negligência ou manutenção imprópria;
. Danos por instalação incorreta de “software” ou atualizações;
. Infeções por vírus informáticos e uso de “software” não fornecido ou incorretamente instalado;
. Desgaste normal e natural de produtos, incluindo consumíveis e peças com vida útil inferior à garantia;
. Auriculares por razões de higiene;
. Produtos enviados sem a caixa original.

Exclusões Legais à Garantia

Não estão cobertos pela garantia:
. Custo de transporte de material avariado;
. Danos por uso indevido, transporte fora das embalagens originais, má proteção dos equipamentos;
. Equipamentos abertos por entidades externas a Minimal Store;
. Equipamentos com tentativas de reparação fora dos serviços de assistência da Minimal Store.
. A Minimal Store não garante equipamentos danificados por manuseamento, instalação, ou configuração inadequados. Qualquer alteração ao produto original invalida a garantia.

Processo de RMA

Inicie o processo de devolução/troca preenchendo o formulário disponível. Em caso de aceitação, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor. Artigos que requerem cuidados específicos devem ser manuseados corretamente. Em caso de avaria, o equipamento é enviado para assistência técnica externa, cujo parecer é soberano.

Instruções e prazo para Envio de Produtos

. Embale os produtos adequadamente;
. Escreva na embalagem a morada indicada por nós;
. Inclua a fatura e o papel de autorização de devolução;
. Verifique se a embalagem contém todos os itens e acessórios;
. Envie a embalagem através dos correios ou uma transportadora à sua escolha.

Tem 14 dias úteis para enviar o produto após a abertura do processo; caso contrário, o processo será automaticamente anulado.

Direito de Rejeição

Se o bem estiver em desconformidade nos primeiros 30 dias após a entrega, o cliente pode pedir substituição ou resolução do contrato. Exemplo: Se o produto tiver um problema de fabricação, o cliente tem direito à troca.

Direito de Livre Resolução do Contrato

Prazo e Condições Gerais de Devolução

No âmbito das compras online, o consumidor tem um prazo de 14 dias, a contar da posse física dos bens, para devolver a encomenda, conforme estabelecido no artigo 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Resolução à Distância

Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução anexo ao referido Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou com qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

A Minimal Store, ao receber a declaração, aguarda receber o(s) produto(s) correspondente(s).

Reembolso

O reembolso, é efetuado no prazo de 14 dias após a validação das condições de devolução.

A Minimal Store pode reter o reembolso até a receção do artigo.

Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

Sem prejuízo do disposto nos pontos anteriores, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato:
. Bens personalizados;
. Bens não passíveis de devolução por natureza;
. Bens selados após entrega;
. Bens inseparavelmente misturados após entrega;
. Conteúdos digitais iniciados com consentimento do cliente.

Condições de Aceitação de Devoluções/Trocas

. Artigo deve estar intacto e sem marcas de uso.
. Embalagem, manuais e acessórios devem ser devolvidos.
. Com o bem, deve ser apresentada a fatura.

Produtos Não Aceites para Devoluções/Trocas

Não são aceites devoluções/trocas de:
. Auriculares, baterias, power banks, pilhas, cartões de memória, discos rígidos, consumíveis, “software”, acessórios para consolas, componentes eletrónicos.
. Impressoras, portáteis, telemóveis, smartwatches, “tablets”, com selos de embalagem quebrados.
. Equipamentos usados ou com marcas de uso.
. Produtos ativados.
. Pedidos especiais para cliente.

Nota: A violação das condições acima implica a recusa de devolução/troca.

Responsabilidade

A Minimal Store não assume responsabilidade por danos causados por vírus informáticos, problemas de rede, falhas no fornecimento de internet, informações fornecidas por terceiros ou outras situações externas que impeçam o acesso ou o correto funcionamento do domínio minimalstore.pt e dos serviços disponibilizados nele.

Política relativa a dados pessoais

Dados Pessoais tratados pela Minimal Store 

A E.N.I. Rita Pirão é a responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais do Cliente no site Minimal Store, identificada. Para contacto, utilize a linha de Apoio ao Cliente info@minimalstore.pt, disponível diariamente das 10:00 às 12:30. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Minimal Store está disponível via correio eletrónico: info@minimalstore.pt.

O tratamento dos dados pessoais do Cliente visa facilitar o acesso ao histórico de compras, identificar preferências de consumo e criar perfis com base no histórico no Site MinimalStore. Essas informações são usadas para ações customizadas de “marketing”, vendas personalizadas, comunicação antecipada de campanhas e otimização da gama de produtos online. Os dados relativos a transações específicas incluem faturação, entrega, pagamento e devoluções. Auditorias são realizadas para garantir segurança informática e deteção de fraudes.

Durante a navegação no Site MinimalStore, informações de navegação podem ser acessadas e armazenadas segundo a política de “cookies”.

Destinatários dos dados pessoais 

A Minimal Store compartilha dados pessoais dos Clientes apenas com a Autoridade Tributária e outras entidades necessárias por obrigações legais ou para cumprir o contrato de compra e venda.

Prazo de conservação dos dados pessoais 

Eliminação de dados das transações realizadas pelo Cliente no Site MinimalStore após 4 anos da última transação.

Eliminação de dados de entrega dos produtos após 4 anos, consoante obrigações de garantia.

Eliminação de dados em caso de cancelamento da conta online ou retirada de consentimento, um mês após manifestação da intenção do Cliente.

Prazos para contas inativas (1 ano), encomendas pendentes (1 semana), encomendas falhadas (1 semana), encomendas canceladas (3 meses) e encomendas concluídas (4 anos).

Direitos do Cliente 

O Cliente tem os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e não ficar sujeito a decisões automatizadas. Esses direitos podem ser exercidos conforme previsto na legislação aplicável. O Cliente pode preencher o formulário e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações, consulte a política de privacidade da Miminal Store.

Legislação aplicável 

Os Termos & Condições e todos os contratos celebrados ao seu abrigo regem-se pela legislação portuguesa.

Resolução Alternativa de Litígios

Em litígios nacionais e transfronteiriços, envolvendo consumidores e fornecedores de bens ou serviços, relacionados com contratos de compra e venda ou prestação de serviços:
. O consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Resolução de Conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor pode utilizar a plataforma ODR — RLL em português para litígios online.

Consulte a lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) na hiperligação fornecida.

Para queixas e reclamações sobre compras na Minimal Store, entre em contacto através da linha de Apoio ao Cliente info@minimalstore.pt, disponível diariamente das 10:00 às 12:30. Para mais informações, visite o site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.